Selo Exclusividade

Termos e condições de uso

Estes Termos e Condições de Uso aplicam-se ao uso da ARQUITETA INDICA, incluindo a aquisição de serviços e produtos de fornecedores parceiros, por meio do site www.arquitetaindica.com.br. Para proteger seus próprios interesses, leia cuidadosamente as condições antes de finalizar a compra de qualquer produto do nosso site.

Ao efetuar o pagamento para contratação de um PROJETO, o CLIENTE declara ter lido, entendido e aceito todos os termos aqui estabelecidos, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como CLIENTE da ARQUITETA INDICA e da contratação dos serviços.

Se ainda ficou alguma dúvida ou se você está inseguro em relação aos seus direitos, ou se você quiser alguma explicação, não deixe de nos escrever: contato@arquitetaindica.com.br.

Os Termos e Condições de Venda são regidos pela Lei de Defesa do Consumidor (LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990).

1. Política de Privacidade

1 – Objeto:
Os serviços, objetos do presente Termos e Condições Gerais de Uso, consistem em ofertar ao Cliente um espaço para:
1.1. A contratação de um projeto de Design de Interiores.

2 – Capacidade para cadastrar-se:
Os serviços da ARQUITETA INDICA são destinados ao consumidor final, pessoas física e jurídica, e estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Assim, não podem utilizá-los pessoas físicas que não gozem de capacidade legal, inclusive menores de idade, nos termos da lei.

3 – Capacidade
3.1. ARQUITETA INDICA garante que prestará os Serviços atendendo aos mais altos padrões de mão-de-obra profissional.
3.2. ARQUITETA INDICA é a única e exclusiva responsável pela qualidade e eficiência dos serviços objetos do presente TERMO, podendo, sem aprovação prévia do CLIENTE, subcontratar terceiros para a realização de parte dos Serviços, sem prejuízo de sua responsabilidade sob este TERMO.
3.3. As informações pessoais ou comerciais inseridas em nosso site e registradas em nosso banco de dados são consideradas confidenciais, sendo gerenciadas exclusivamente pela ARQUITETA INDICA.
3.4. Todos os pagamentos efetuados em nosso site são gerenciados pelo PAGSEGURO UOL, sendo todas as informações de natureza financeira administradas e armazenadas por essas empresas, sem interferência de qualquer natureza por parte da ARQUITETA INDICA. Ao terceirizar esse serviço para empresas reconhecidas e especializadas na área de operações financeiras pela internet, pretendemos oferecer e propiciar, além de opções personalizadas de pagamento, maior segurança às transações online.
3.5. O PAGSEGURO UOL é líder de pagamentos online no Brasil, com mais de 40 milhões de usuários brasileiros. O sistema antifraude garante transferências seguras para você. O PAGSEGURO UOL garante sua segurança e transparência. Para saber mais, acesse o link https://pagseguro.uol.com.br/para-sua-vida/.
3.6. O CLIENTE desde já autoriza a ARQUITETA INDICA a publicar toda documentação produzida no projeto, em qualquer tipo de mídia, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem que seja devido ao CLIENTE qualquer tipo de remuneração ou compensação de qualquer título, preservando a sua identidade.
3.7. O CLIENTE assume o compromisso de atualizar o cadastro sempre que nele ocorrer alguma alteração.
3.8. Caso a ARQUITETA INDICA decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um consumidor, e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o consumidor se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a ARQUITETA INDICA poderá bloquear seu acesso até que a veracidade dos dados seja comprovada.

4 – Bases de Venda
4.1. ARQUITETA INDICA venderá os serviços DIAMANTE, RUBI, ESMERALDA e QUARTZO ROSA (consultoria), referentes ao desenvolvimento de um projeto de interiores especificados e detalhados no site. Somos uma empresa, temos custos e funcionários para remunerar.
4.2. Você paga pelo nosso trabalho e, por ser remoto, temos um preço diferenciado, porém com qualidade e num tempo menor. ARQUITETA INDICA se reserva o direito de rejeitar qualquer pedido.

5 – Pedidos
5.1. ARQUITETA INDICA tem o direito de cancelar a etapa de execução do Estudo Preliminar, caso o CLIENTE perca o prazo de revisão ou mesmo que não faça nenhum tipo de contato, como indicado no serviço, com o ressarcimento do valor correspondente a esta etapa.
Fica assegurado ao CLIENTE o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, obriga-se o CLIENTE a comunicá-lo no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados da contratação do PROJETO, assim considerada como a data de confirmação do pagamento. Em caso de cancelamento por parte do CLIENTE após a confirmação da compra, caso o projeto já tenha sido iniciado, devolveremos 70% do valor total pago pelo projeto em até 30 (trinta) dias úteis, ficando os 30% para ARQUITETA INDICA, devido a custos administrativos.
5.2. O CLIENTE é responsável por garantir as informações básicas, como o endereço e dados completos.
5.3. Os pedidos só serão vinculados depois de aceitos pela ARQUITETA INDICA, mediante a emissão de uma Confirmação do Pedido. Não se preocupe, uma vez indicado o pagamento em nossa conta, um de nossos arquitetos entrará em contato para agendar uma reunião inicial. As descrições de todas as informações dadas pelo cliente e contidas na Confirmação do Pedido passarão a integrar este Contrato e terão força obrigatória entre as partes.
5.4 Não fazemos reuniões presenciais nos Projetos Online. Por esta razão, os preços são mais baixos, já que não há deslocamento. Porém, na modalidade Consultoria, esta se enquadra no serviço que chamamos de QUARTZO ROSA, podendo atender dentro do Município do Rio de Janeiro (Zona Sul, Barra da Tijuca e adjacências) ou via Skype, mediante uma outra tabela.
Consultem também estes valores efetuando o Cadastro.

6 – Preços dos Serviços
6.1. O preço dos serviços será informado após cadastro no nosso site. A ARQUITETA INDICA se reserva o direito de alterar os preços constantes no site, caso haja uma promoção eventual. Porém, isto não irá alterar os pedidos já em andamento.
6.2. O preço final do projeto é aquele estabelecido no momento final da compra.

7 – Descontos e Promoções
7.1. A ARQUITETA INDICA se reserva o direito de criar ou extinguir descontos ou promoções ao seu exclusivo critério, sem prévia comunicação, respeitados os negócios já realizados e honrados todos os compromissos assumidos.
7.2. A ARQUITETA INDICA se reserva o direito de modificar, retificar, subtrair e acrescentar conteúdo ao site e aos Termos, sem prévia comunicação, aplicando-se este dispositivo à alteração de preços e descritivos.

8 – Condições de Pagamento
8.1. Ao fornecer os dados cadastrais à ARQUITETA INDICA e os dados necessários para concluir a compra à operadora financeira escolhida, o CLIENTE confirma e compromete-se que as informações contidas no PEDIDO são verdadeiras e precisas, e que o CLIENTE está devidamente autorizado a utilizar o cartão de pagamento.
8.2. Eventual não aceitação do pagamento pela operadora financeira será impedimento para conclusão da negociação, sem qualquer direito às partes de qualquer tipo de indenização.

9 – Entregas
9.1. Os serviços variam em função da quantidade de materiais entregues, e são nossas Pedras Preciosas: DIAMANTE, RUBI, ESMERALDA e QUARTZO ROSA, todos descritos no corpo do website.
9.2. FASE 1- Questionário Inicial – Podemos definir o que o CLIENTE pretende fazer em sua casa através do resultado do teste de estilo briefing, onde a ARQUITETA INDICA analisa as necessidades e os desejos para que sejam vinculados ao projeto.
9.3. FASE 2- Estudo Preliminar – As revisões do Estudo Preliminar, objeto desta fase, deverão ser requeridas pelo CLIENTE somente nesta etapa. São permitidas revisões de acordo com o plano contratado pelo CLIENTE. Nosso objetivo é que você fique sempre satisfeito.
Nesta fase de projeto, fazemos uma planta – baixa (sem muitos detalhes), que será entregue para aprovação. Para facilitar a compreensão, é entregue uma perspectiva (3D).
9.4. FASE 3- Projeto Final – Uma vez aprovado o Estudo Preliminar, a ARQUITETA INDICA dará continuidade ao projeto, de acordo com a classificação do serviço (Pedras Preciosas) contratado.
9.5. As plantas de interiores são entregues com carimbo próprio da ARQUITETA INDICA, não sendo no padrão exigido pela prefeitura para aprovação e legalização.
9.6. Os documentos, tais como fotos e medidas do ambiente, serão solicitados com antecedência pela ARQUITETA INDICA e deverão ser enviados pelo CLIENTE para que possamos conduzir as atividades previstas nos prazos abaixo.

10 – Prazos
Todos os prazos passam a correr a partir da data de confirmação do pagamento pela operadora financeira.
10.1. FASE 1: Questionário – 03 (três) dias úteis.
10.2. FASE 2: Estudo Preliminar – 05 (cinco) a 10 (dez) dias úteis.
10.3. FASE 3: Projeto Final – 05 (cinco) dias úteis.
10.4. No Projeto Final aprovado pelo CLIENTE, não fazemos alterações. Caso haja necessidade, poderemos verificar se serão apenas ajustes. O cliente tem até 07 (sete) dias corridos, após a entrega do Projeto Final, para pedir estes ajustes. Após esse período, o projeto será encerrado e qualquer modificação adicional poderá ser cobrada pela ARQUITETA INDICA.
10.5. A ARQUITETA INDICA não poderá ser responsabilizada por atraso no projeto se tais documentos não forem disponibilizados pelo CLIENTE no prazo devido.

11 – Riscos
11.1. A ARQUITETA INDICA utilizará as medidas constantes nas plantas-baixas (enviadas por construtoras, por exemplo) ou croquis fornecidos pelo CLIENTE. Assim, não poderá ser responsabilizada na hipótese de o Projeto não estar adequado às medidas reais dos ambientes.
11.2. Uma vez ocorrida a entrega do Caderno de Especificações, a responsabilidade pela execução das soluções propostas e compra dos produtos sugeridos é inteiramente do CLIENTE.
11.3. Estão fora do escopo os seguintes tipos de projetos entregáveis: Projeto de Elétrica, Projeto de Combate e Detecção de Incêndio, Projeto de Hidráulica, Projeto Estrutural, Projeto de Contenção de Encostas, Projeto de Ar-Condicionado, emissão de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), acompanhamento e execução de obras, abertura, acompanhamento e cumprimento de exigências em projetos de legalização de imóveis.
11.4. Juntamente com o Projeto de Decoração, e como parte integrante deste, o CLIENTE receberá um Caderno de Especificações, com uma relação de sugestões de produtos de fornecedores diversos. A opção pela aquisição dos produtos sugeridos cabe única e exclusivamente ao CLIENTE. A aquisição destes produtos será feita diretamente pelo CLIENTE junto aos fornecedores, sem qualquer relação com a ARQUITETA INDICA. Todas as condições da aquisição, inclusive características do produto, disponibilidade em estoque, preço, condições e meios de pagamento, prazo de entrega, termos e condições de garantia etc. deverão ser tratados diretamente entre o CLIENTE e o fornecedor do produto respectivo. Assim, toda e qualquer reclamação concernente ao produto deverá ser encaminhada pelo CLIENTE diretamente ao respectivo fornecedor. A ARQUITETA INDICA recomenda que todas as transações sejam realizadas com cautela e bom senso.

12 – Comunicações
12.1. Todas as comunicações serão de forma eletrônica e serão consideradas como lidas, uma vez que inseridas em um sistema de informação fora do controle do emissor da mensagem. Qualquer contato por outro meio será apenas adicional ao eletrônico.
12.2. Caso o CLIENTE queira obter confirmação de algum tipo de procedimento, de forma diferente de e-mail, deverão ser usados os meios legais, como carta registrada com aviso de recebimento. Desta forma, teremos sempre um diálogo mais concreto.

13 – Geral
13.1. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, elegem as partes o Foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, correndo por conta do vencido, haja ou não ação judicial, todas as custas e despesas, sejam administrativas, sejam judiciais, bem como honorários advocatícios.

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